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Contribuintes de Nova Iguaçu já podem negociar dívidas com até 80% de desconto

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A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou, nesta semana, o Concilia Nova Iguaçu 2019, programa de refinanciamento de dívidas tributárias para contribuintes inadimplentes com o município. Os descontos chegam a 80% em Dívidas Ativas como IPTU, ISS e outras taxas municipais. Esta é uma parceria da Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Uma solenidade realizada no auditório da PGM marcou o início do programa que se estende até dia 19 de dezembro.

“O Concilia dá ao cidadão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e evitar todas as consequências adversas causadas pela inadimplência junto ao município. Além disso, esta arrecadação é importante para as contas públicas, pois os impostos recolhidos são revertidos em melhorias para o município em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, alertou o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves de Oliveira, durante a cerimônia de lançamento do programa.

A juíza gestora da Dívida Ativa da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, Adriana Costa dos Santos, lembra que o município é uma potência na Baixada Fluminense e que o Concilia é a chance de aumentar a arrecadação. Segundo ela, a Dívida Ativa sempre foi vista como um problema para o contribuinte quando deveria ser tratada como solução.

“O contribuinte vai à prefeitura pagar impostos para não ser protestado ou cobrado em uma ação, para não ser impedido de alugar um imóvel por estar com o nome sujo. Mas não deveria ser assim. Ele deveria ficar em dia com os tributos para que o governo transforme estes valores em benefícios para a população. Precisamos mudar esta mentalidade nas pessoas”, afirmou Adriana.

O Concilia Nova Iguaçu permite descontos em juros e multas em débitos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa e executados. Quem optar pelo pagamento à vista vai receber desconto de 80%. No caso de parcelamento em até seis vezes, o abatimento será de 70%. De sete a 12 parcelas, a redução é de 60%. Entre 13 e 24 vezes, 40%; entre 25 e 48 parcelas, 30% e entre 49 e 60 vezes, 20%. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Central de Atendimento ao Contribuinte, no prédio da Prefeitura de Nova Iguaçu.

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