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Corpo de Bombeiros inicia postagem da Taxa de Incêndio nesta quinta-feira (12)

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O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) inicia, nesta quinta-feira (12.03), a postagem dos  boletos da Taxa de Incêndio 2020. Os vencimentos, referentes ao exercício de 2019, estão agendados entre os dias 13 e 17 de abril. Os valores do tributo variam entre R$ 32,15 (imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.929,01 (bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados).

O boleto também pode ser impresso no site do Funesbom (http://funesbom.rj.gov.br), tendo em mãos o nº CBMERJ ou a inscrição predial – que consta do carnê do IPTU. 

 

Taxa de Incêndio – A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros) das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.

Isenção – Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco (5) salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.

Exercício 2019

IMÓVEIS RESIDENCIAIS
FAIXAÁREAVALOR
AAté 50m² (*)32.15
Baté 80m²80.38
Caté 120m²96.45
Daté 200m²128.60
Eaté 300m²160.75
Facima de 300m²192.90
IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS
FAIXAÁREACOTA ÚNICAPARCELA 1PARCELA 2PARCELA 3PARCELA 4PARCELA 5
Aaté 50m²64.30
Baté 80m²96.45
Caté 120m²192.90
Daté 200m²540.12108.04108.02108.02108.02108.02
Eaté 300m²707.30141.47141.46141.46141.46141.46
Faté 500m²900.20180.04180.04180.04180.04180.04
Gaté 1.000m²1607.51321.51321.50321.50321.50321.50
Hacima de 1.000m²1929.01385.81385.80385.80385.80385.80
FINALVENCIMENTO ORIGINALVENCIMENTO PARCELA 1VENCIMENTO PARCELA 2VENCIMENTO PARCELA 3VENCIMENTO PARCELA 4VENCIMENTO PARCELA 5
0 e 12020-04-132020-04-132020-05-112020-06-152020-07-132020-08-10
2 e 32020-04-142020-04-142020-05-122020-06-162020-07-142020-08-11
4 e 52020-04-152020-04-152020-05-132020-06-172020-07-152020-08-12
6 e 72020-04-162020-04-162020-05-142020-06-182020-07-162020-08-13
8 e 92020-04-172020-04-172020-05-152020-06-192020-07-172020-08-14
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