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Nova Iguaçu conta com banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

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Apesar de certo avanço nas políticas sociais no Brasil, com atenção aos públicos mais vulneráveis, ainda há necessidade de muitas conquistas que visem realmente todas as arestas referentes às desigualdades femininas em nosso país, dentre elas, uma das mais importantes, que é geralmente determinante para a mulher vítima de violência doméstica continuar nessa condição na relação de abuso é a dependência financeira. E isso precisa ser revertido com um melhor acesso às vagas de emprego no mercado a esse público específico.

Partindo deste princípio a vereadora Renata Magalhães Turques – RENATA DA TELEMENSAGEM apresentou projeto para a criação do “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Nova Iguaçu – BEM, que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e foi sancionado pelo prefeito Rogério Lisboa.

A LEI Nº 4.883 foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de dezembro de 2019. A partir de então, além da criação do BEM, com o objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais diversas formas, a lei também determina que a empresa prestadora de serviços à Cidade de Nova Iguaçu, com 100 (cem) ou mais empregados, deverá reservar 5% (cinco por cento) das vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, devidamente cadastradas e encaminhadas pelo BEM.

De acordo com a parlamentar, “a dependência financeira que existe por parte das mulheres que sofrem abusos e violência em seus lares, inibe até mesmo a denúncia desse tipo de violência e uma das alternativas é criar mecanismos que ajudem estas vítimas a se reestruturar através de uma atividade produtiva remunerada”, justificou.

“Quando violentadas, as mulheres não se separam porque não tem como se sustentarem e acabam optando por viverem em situações humilhantes e que muitas vezes podem leva-las à morte”, complementa a vereadora Renata Magalhães.

Cabe agora ao prefeito Rogério Lisboa tomar as devidas providências para a criação e funcionamento desse banco de empregos, junto aos órgãos de trabalho e desenvolvimento social, podendo até firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a efetivação desta lei.

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