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Deputados aprovam e reconhecem calamidade pública em Nova Iguaçu

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Em sessão virtual, os deputados da Alerj aprovaram nesta quinta-feira projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade pública em 66 municípios fluminenses, entre eles, Nova Iguaçu, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida permite que as prefeituras descumpram regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de gastos com pessoal e de endividamento. O decreto será promulgado pelo Legislativo.

Como efeito colateral das medidas de isolamento para o combate à disseminação da Covid-19, as receitas de todos os entes da federação vão cair. E o reconhecimento da calamidade foi o mecanismo encontrado para permitir que as prefeituras possam investir no enfrentamento à doença sem as amarras da LRF.

No projeto original, 54 municípios, do total de 92 que existem no Estado do Rio, estavam listados. Porém, outras 13 prefeituras foram incluídas ao projeto por emendas analisadas pela Comissão de constituição e Justiça antes da sessão.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, declarou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), autor do projeto.

O prefeito Rogério Lisboa decretou estado de calamidade pública no último dia 31 de março. 

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