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Sindicato dos Rodoviários de Nova Iguaçu consegue a liberação do FGTS para os funcionários da empresa Master

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçú conseguiu no último dia 15 de abril, junto à Justiça do Trabalho, a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS de todos os funcionários da empresa de ônibus Master Transportes Coletivos de Passageiros.

De acordo com o sindicato, a assessoria jurídica ingressou com uma ação coletiva visando inicialmente obter uma liminar junto ao juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. Nesta ação, a proposta foi indeferida. Os advogados então ingressaram com Mandado de Segurança ao Tribunal Regional do Trabalho, conseguindo a vitória.

Veja abaixo a integra da decisão:

“Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que a terceira interessada (MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA), em 10 dias, viabilize o saque do FGTS depositado na conta vinculada de cada trabalhador da empresa que teve seu contrato de trabalho suspenso e que presta serviço em localidade em que o impetrante tem abrangência territorial e, que seja reconhecida formalmente o estado de calamidade pública. Para tanto, deverá ser expedida guia individual registrando no espaço destinado ao código, “POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL” anexando a presente decisão e procedendo a entrega mediante recibo, aos empregados nessa situação.

Fica determinado à instituição bancária depositária que libere o FGTS aos trabalhadores, diretamente, mediante a apresentação da citada guia e da presente decisão.”

O Sindicato pede que os funcionários da Master Transportes Coletivos de Passageiros compareçam com urgência à sede, localizada na Rua Antônio Rabelo Guimarães, 329 – Centro, Nova Iguaçu.

Ainda de acordo com o sindicato, duas ações idênticas já foram ingressadas em favor dos trabalhadores das empresas Nossa Senhora da Penha e Tinguá.

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