Nova Iguaçu Online
Notícias de Nova Iguaçu todo dia

PGR pede que Itamaraty suspenda saída de diplomatas venezuelanos

Receba as matérias da sua cidade em primeira mão no seu smartphone ou tablet. WhatsApp CLIQUE AQUI ou Telegram CLIQUE AQUI

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta sexta-feira (1º) um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no qual recomenda a suspensão do cumprimento da ordem de retirada do corpo diplomático venezuelano do Brasil até este sábado (2).

Na avaliação do PGR, a medida determinada em 5 de março pelo governo brasileiro deve ser revista, considerando a situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia de covid-19 e aspectos previstos em tratados e convenções internacionais. Além do corpo diplomático, a providência sugerida pelo procurador-geral deve alcançar as pessoas que atuam nos serviços de apoio e seus respectivos familiares.

No documento, Aras fundamenta seu pedido no direito de proteção à vida, assegurada pela Constituição Federal a brasileiros e estrangeiros. Além disso o procurador-geral lembra a Lei de Migração, que prevê o direito de acesso aos serviços públicos de saúde sem discriminação em razão da nacionalidade e cita vários pactos e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Para Augusto Aras, a suspensão da medida deve durar até que seja esclarecido o contexto em que foi determinada a ordem de saída e verificados eventuais riscos existentes para seu cumprimento. “O prazo e modo de cumprimento da determinação devem considerar a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e as normas nacionais e internacionais de direitos humanos”, ressalta o PGR.

Ainda no documento, Aras cita questões sanitárias e médicas que indicam, por exemplo, riscos de contágio do novo coronavírus em função de “deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”. O procurador lembra ainda que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que o país se encontra em situação crítica.

Inscreva-se em nossa Newsletter
Cadastre e receba notícias direto para seu email
Você pode se desinscrever a qualquer momento
você pode gostar também
Comentários
Loading...

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós garantimos que está tudo certo com isso, mas você pode não desejar isso. Aceitar Saiba Mais