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Prefeitura de Nova Iguaçu identifica idosos que têm direito ao BPC

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (SEMAS) identificou idosos, moradores da cidade, que passaram a ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC),  graças a uma mudança na legislação que beneficia companheiros, acima de 65 anos, de idosos aposentados e que recebem apenas um salário mínimo. Com a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, 361 iguaçuanos serão beneficiados e receberão o auxílio mensal do INSS de R$ 1.045. A alteração ocorre porque antes a exigência era de que a renda per capita familiar fosse de não mais que um quarto do valor do salário mínimo, o que representa R$ 261,25. Agora, o companheiro que não recebe aposentadoria passa a ter direito a renda de mesmo valor do cônjuge aposentado com um salário.

Esta não é a única mudança que irá aumentar o número de beneficiários do BPC. No fim de março, foi aprovada lei que aumenta o limite de renda familiar mensal per capita, que passa a ser de meio salário mínimo (R$ 522,50) e não mais um quarto do valor (R$ 261,25). Esta, no entanto, entrará em vigor somente a partir do ano que vem.

O trabalho de busca por estes novos idosos foi realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Idoso (NAI), órgão ligado a SEMAS. De acordo com a secretária da SEMAS, Elaine Medeiros, o número de pessoas com direito ao BPC pode ser ainda maior.  “Apenas um quarto da população iguaçuana está inserida no Cadastro Único. Nosso objetivo é buscar aqueles que se enquadram no perfil e que não estejam no CadÚnico para que possam ingressar e solicitar o benefício que lhes é de direito”, afirma a secretária.

Para isto, o NAI dispõe de uma equipe que faz visitas diárias não somente em busca de novos beneficiários, mas também para acompanhar idosos já cadastrados no BPC. Eles são abordados em casa e orientados sobre a importância do isolamento social em tempos de pandemia da Covid-19. Além disso, recebem máscaras e um kit de atividades lúdicas que faz parte do projeto Minha Casa, Meu Lugar.

“Há muitos outros idosos que já poderiam receber o benefício do INSS, que é dado para quem tem mais de 65 anos e se enquadra nos critérios, mas eles demoram para fazer a solicitação por não saberem de seus direitos. Temos uma média mensal de 150 novas adesões ao BPC”, explica Luis Paulo Nascimento dos Santos, gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e coordenador da Vigilância Socioassistencial de Nova Iguaçu.

Além das visitas domiciliares em busca de pessoas com o perfil, o NAI conta ainda com uma estrutura física no prédio da SEMAS (Rua Doutor Luiz Guimarães, 956 – Centro), com atendimento de 9h às 17h. No entanto, em virtude da pandemia, o próprio núcleo tem orientado os idosos a evitarem sair de suas casas.

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