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Justiça manda Câmara de Nova Iguaçu desocupar imóvel em dois meses

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Os 11 vereadores eleitos no próximo dia 15 correm o risco de não ter uma Casa para legislar. A juíza Adriana Costa dos Santos, da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, expediu mandado de notificação para que o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Nova Iguaçu seja desocupado em dois meses. Após esse prazo, será expedido mandado de despejo.

A ação de despejo foi movida pela presidente das indústrias Granfino, Silvia Maria Soares Coelho Lantiman, contra a Câmara em 2015. Na ação, ela pede que o imóvel seja devolvido porque o prazo do contrato já expirou e um órgão público não pode fazer prorrogação automática de contrato de locação, segundo a lei de licitações.

Silvia é filha do empresário Sylvio Coelho, que morreu em 2014. Segundo a ação, em 16 de setembro de 2009, um contrato de locação foi firmado, no valor de R$ 32 mil mensais, entre Sylvio e a Câmara, com prazo de vigência de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014, sendo prorrogado para 2 de maio de 2015. Mesmo após o fim do prazo, a Câmara ainda permanece no imóvel.

No processo, Silvia não discute a dívida do aluguel. Esse assunto é objeto de outra ação que tramita na 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Nem a Câmara nem a proprietária confirmaram o valor.

Em nota, o presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Felipe Rangel Garcia, informou que a Câmara ainda não foi intimada oficialmente. Diz ainda que o contrato de locação foi assinado em gestões anteriores e que “envolvia obras e outras obrigações de ambas as partes e teve suas cláusulas impugnadas pelo Ministério Público através de ação de improbidade administrativa movida contras os gestores da Câmara à época, assim como contra os proprietários do bem imóvel também são réus”. A nota ressalta que não há como informar o valor atual da dívida sem antes ser notificada.

A empresária Silvia Maria Soares Coelho Lantiman, autora da ação, não quis comentar o assunto.

Essa não é a primeira vez que a Câmara de Nova Iguaçu é obrigada pela Justiça a deixar o imóvel. Em fevereiro de 2019, a 17ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, determinou a saída do imóvel pelo mesmo prazo: 60 dias. Mas a Câmara recorreu. O imóvel tem quatro andares, 17 gabinetes, um plenário e uma sala de reuniões, além de outras dependências.

Fonte: Extra
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