Nova Iguaçu Online
Notícias de Nova Iguaçu todo dia

Governo regulamenta lei que incentiva o setor metal-mecânico no estado

Receba as matérias da sua cidade em primeira mão no seu smartphone ou tablet. WhatsApp CLIQUE AQUI ou Telegram CLIQUE AQUI
PÁGINA INICIAL > IMPRENSA > NOTÍCIAS

Carlos Magno

Governo regulamenta lei que incentiva o setor metal-mecânico no estado

26 de novembro de 2020
 
O governador em exercício Cláudio Castro e o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, participaram nesta quinta-feira (26/11) da cerimônia de assinatura da regulamentação da Lei Estadual 8.960/20, que estabelece um regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metal-mecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. A medida reduz a carga tributária das empresas de metalurgia e siderurgia e traz aumento de competitividade para o estado. Na prática, indústrias que aderirem ao benefício ganharão competitividade perante outros estados. 
 
 
A lei atende a um pedido do setor, que viu empresas migrarem principalmente para Minas Gerais e São Paulo devido aos incentivos fiscais concedidos. A partir da mudança no regime tributário para todos os municípios do Rio, a expectativa é que a criação do polo atraia empresas, gerando emprego e movimentando a economia das cidades fluminenses.
 
 
– Não tenho dúvida de que o polo metal-mecânico vem para trazer riqueza, oportunidades e emprego. O Rio hoje, percentualmente, é o estado com mais desempregados no país. Então, ações como essa, com a previsão inicial de 5 mil empregos diretos, fora os indiretos, fazem a gente ter a certeza que estamos trazendo aquilo que a nossa população precisa. As pessoas precisam trabalhar e para isso temos que desenvolver o estado – ressaltou Cláudio Castro. 
 
 
O diretor comercial da Companhia Siderúrgica Nacional, Luis Fernando Martinez, revelou que, com a regulamentação da lei, 20 empresas já demonstraram interesse em se instalar no estado. 
 
 
– Esse projeto volta a industrializar o Rio de Janeiro. A região de Volta Redonda é muito poderosa, pois você consegue servir toda a região Sudeste. A ideia é que a gente consiga atrair para essas regiões grandes montadoras, indústrias de autopeças, e dessa forma, toda a cadeia vai ficar competitiva. No primeiro momento, nós temos 20 empresas que querem vir para o estado do Rio e estamos falando de um faturamento de R$ 6 bilhões – afirmou, acrescentando que outro ponto importante será a integração do polo metal-mecânico com o porto: – Assim, será melhor escoar os produtos tanto para exportação como para o mercado interno. 
 
 
Diretor da empresa Perfimax, sediada em Santa Catarina, Lucas Martarello contou que pretende expandir os negócios para o Rio de Janeiro em 2021. 
 
– Estamos há 28 anos no mercado do aço e agora estamos investindo no Rio de Janeiro por causa do incentivo do polo metal-mecânico. Nós já temos o planejamento para produzir cerca de 5 mil toneladas de material e queremos expandir a empresa em 2021, atuando na geração empregos e contribuindo com desenvolvimento social e econômico da região – disse o empresário.  
 
 
Atualmente, as empresas que não fazem parte da zona incentivada pela Lei 6.979/15 estão sob o regime de 20% de alíquota final de ICMS. Com a regulamentação da lei e adesão pelos contribuintes, os estabelecimentos contarão com uma tributação mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado, além da possibilidade de aquisição de alguns bens com diferimento, o que beneficia o fluxo de caixa.
 
 
Autor da lei que incentiva as empresas a se instalarem no Rio de Janeiro, o deputado estadual Gustavo Tutuca enfatizou que a criação desse ambiente favorável para o polo metal-mecânico é uma pauta antiga.
 
– Vamos corrigir a defasagem que a gente tem na disputa comercial com outros estados. Nesse momento de retomada da economia do Rio, após um cenário difícil por conta da pandemia da Covid-19, é importante gerar empregos no nosso estado. 
 
 
Essa é mais uma ação do Governo do Estado para promover a retomada econômica do Rio de Janeiro e a atração de novos investidores. A extensão do incentivo fiscal do setor metal-mecânico possibilitará o incremento da saída dos produtos da cadeia produtiva do aço para exportação por meio do Porto de Itaguaí, em Sepetiba. A medida tem respaldo legal no Convênio Confaz 190/17 e permite que o incentivo seja utilizado na cadeia produtiva do aço. A lei não fere o Regime de Recuperação Fiscal, pois foi concebida sob as regras do Confaz, sendo a extensão de um benefício já existente em território fluminense.
Inscreva-se em nossa Newsletter
Cadastre e receba notícias direto para seu email
Você pode se desinscrever a qualquer momento
você pode gostar também
Comentários
Loading...

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós garantimos que está tudo certo com isso, mas você pode não desejar isso. Aceitar Saiba Mais