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Sispatri: Governo recebeu 86% das declarações obrigatórias

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Sispatri: Governo recebeu 86% das declarações obrigatórias

5 de fevereiro de 2021


O Governo do Estado recebeu 86% das declarações obrigatórias do Sispatri (Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual) 
até o dia 4 de fevereiro. Os agentes de RH das secretarias e órgãos estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para realizar os relatórios referentes aos servidores em situação irregular e entregá-los à aos superiores imediatos, conforme estipulado em decreto.

Após essa data, os agentes de RH dos órgãos e entidades da administração indireta devem entrar em contato com os servidores que não entregaram suas declarações de bens e valores pelo Sispatri para que possam se regularizar. 

O Sispatri é um sistema virtual que aprimora a gestão das informações patrimoniais dos servidores estaduais ativos do Estado e foi instituído pelo decreto nº 46.364/2018. A obrigatoriedade de apresentação da declaração está prevista pelo Decreto n° 42.553/2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 8.429/1992 no Estado do Rio de Janeiro

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