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Projeto de lei pede que WhatsApp ofereça canais para dar suporte a vítimas de golpes

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Instalado em 99% dos celulares no Brasil, o WhatsApp tem sido usado por estelionatários para aplicar golpes em usuários do aplicativo. Diante da crescente prática dos crimes virtuais, o deputado estadual Renato Zaca (PRTB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), projeto de lei para obrigar que as empresas responsáveis pelos Apps de trocas de mensagem mantenham canais de suporte às vítimas.

De acordo com projeto de lei 3644/21, todos os aplicativos, sejam de mensagens de texto, áudio ou chamadas telefônicas e de vídeo pela internet, deverão manter lojas físicas e um canal telefônico de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Não existe um serviço de atendimento eficaz ao usuário que cai em algum dos vários golpes aplicados através do WhatsApp. Em caso de roubo, furto do aparelho celular ou clonagem de conta, por exemplo, não existe uma ferramenta rápida para bloqueio.  Esses aplicativos tão populares precisam oferecer atendimento rápido, com solução logo no primeiro atendimento”, justifica Renato Zaca.

No texto do projeto, o parlamentar cita um dos golpes mais comuns, no qual o criminoso consegue roubar dados e contatos de uma pessoa, passando a pedir transferência em dinheiro para amigos e parentes.

Recente levantamento da PSafe, empresa de segurança digital, revelou que mais de 5 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes de clonagem de WhatsApp ao longo de 2020. Os estados mais afetados foram: São Paulo (1,2 milhão de vítimas), Rio de Janeiro (712 mil) e Minas Gerais (494 mil).

Projeto na íntegra:

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