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Secretaria de Fazenda faz ação contra empresas fraudadoras de ICMS

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Secretaria de Fazenda faz ação contra empresas fraudadoras de ICMS

10 de março de 2021

 

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MP-RJ) e apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MP-RJ), realiza nesta quarta-feira (10/03) a Operação Diáleimma. A ação visa cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas do setor de calçados suspeitas de sonegarem mais de R$ 37 milhões relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

As investigações mostram que todas as sociedades empresariais envolvidas, apesar de optantes do regime tributário diferenciado “Simples Nacional”, pertenceriam a um mesmo grupo. Superintendente de Fiscalização da Subsecretaria de Receita da Sefaz-RJ, Almir Machado explica como funcionava o esquema.

– O fracionamento em estabelecimentos aparentemente independentes ensejaria a pulverização das receitas brutas globais do grupo econômico, de modo a alterar, de forma artificiosa, o regime normal de tributação ao qual, de fato, estariam sujeitos e, com isso, alcançar um recolhimento menor do ICMS incidente na atividade empresarial desempenhada – afirma.

Diante dos indícios de fraude estruturada para a sonegação de tributos, foi requerida judicialmente a realização de busca e apreensão no principal endereço apontado como sede do grupo, um escritório de contabilidade e uma residência, com a finalidade de colher provas e outros elementos que permitam a compreensão exata de todo o esquema, assim como a identificação dos autores. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal especializada da capital.

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